As relações Brasil-Cuba no governo Dilma
-- Raúl Castro --
por Hugo Albuquerque
Cuba e Brasil nutrem uma relação mais profunda do que se pode supor a uma primeira vista. A ilha caribenha, pela força de sua Revolução, foi e é fonte de inspiração para a esquerda latino-americana, inclusive para aquela que governa nosso país hoje – muito do que o PT é se deve à experiência cubana. Se hoje Cuba enfrenta uma grave crise e precisa desesperadamente negociar sua reinserção, em termos razoavelmente dignos, no sistema internacional – capitalista até a medula -, o que coloca o país na dependência especialmente de seus vizinhos latino-americanos (Brasil à frente), por outro lado, grande parte das mudanças ocorridas no continente nos últimos anos são tributárias da inspiração cubana. Não, as mudanças que aconteceram nos últimos anos na América Latina não deixariam de ter ocorrido, mas em um cenário imaginário no qual não tivesse ocorrido uma Revolução Cubana, certamente elas seriam bem diferentes, tanto menos na sua relação ao modelo de relacionamento entre instituições e a sociedade civil e tanto mais pela concepções de autonomia em relação aos países ricos e sua doutrina social. Cuba, portanto, não é um ferido que ficará sem socorro pela parte brasileira.
Enquanto o mundo em crise é desnudado pela enxurrada de informações fornecidas pelo fenômeno Wikileaks, o Brasil passa por uma transição tranquila, uma mera troca de guarda. Dilma Rousseff não irá, por óbvio, dar uma guinada em nada daquilo que herdou de seu mentor, o absurdamente popular Luís Inácio Lula da Silva, muito menos em matéria de política externa – afinal, aqui falamos da área mais bem sucedida de um governo bem sucedido dentro das limitações objetivas que encontrou. Nos últimos oito anos, o Brasil viu sua importância geopolítica crescer, além de ter obtido ganhos econômicos imediatos, frutos da política externa tocada por Celso Amorim que rompeu com a submissão ao eixo Atlântico e abraçou o Globo, passando a atuar em vários espaços com os cada vez mais variados atores globais, sempre norteado pela política Sul-Sul.
Em termos de América Latina, depois de anos de letargia, o governo brasileiro levou adiante a integração do Mercosul, planificou relações – depois do obscurantismo de Collor e a desídia de FHC – e ampliou seu espaço para o norte do continente, incluindo não apenas a Venezuela no bloco econômico como também sendo um dos agentes fundamentais no movimento de criação da Unasul. O Brasil faz uma política decididamente independente de Washington sem confrontá-lo diretamente, o que produziu um fenômeno curioso: se os americanos não controlam mais o Brasil, também não têm nele um inimigo declarado, o que deixa sua diplomacia em um permanente impasse, no qual dependem de Lula – dada a conjuntura de inúmeros governos anti-americanos na região -, mas não têm nele uma linha de transmissão imediata, o que os incomoda profundamente. Não há, no entanto, como prescindir do Brasil neste momento, nem como juntar todas as forças para confrontar o governo petista, muito embora até o mundo mineral saiba que sua política não seja aquela que o Departamento de Estado, sob o comando da inefável Hillary Clinton, sonhe ou precise.
Cuba, pelo seu lado, viveu um período caótico com o desmonte do bloco socialista. A questão transcende os subsídios que o país recebia dos soviéticos, afinal, do mesmo modo que era ajudada por Moscou, a ilha respondia servindo de ponto estratégico para a inteligência russa nas Américas e enviando tropas para ajudar aliados russos especialmente na África, em um momento no qual a União Soviética sonhava em intervir nas guerras de descolonização de modo a ver aliados seus no comando dos países africanos recém-emancipados – onde, não custa lembrar, os americanos apoiavam desde o colonialismo europeu até o regime do apartheid para impedir isso. O que se perdeu naquele momento foi todo um sistema de trocas econômicas, divisão de know-how e incorporação tecnológica – lembrando que a indústria cubana, tributária do modelo e do material americano, foi ferida gravemente com o embargo e que durante todos os anos 70, Havana realizava uma difícil e turbulenta passagem para o modelo industrial soviético enquanto enviava tropas para a África. Todo o esforço cubano – inclusive a superação de um momento conturbado no início dos anos 80, com a crise da dívida, que afetou também o país graças às dívidas que ele permanecia honrando com países capitalistas como o Canadá – foi por água abaixo com a hecatombe no Leste europeu, que lhe condenou ao isolamento. A depressão que se seguiu nos principais parceiros comerciais e estratégicos lhe arrastou junto.
A recuperação que começa a partir de meados dos anos 90 e que vai até o início da atual crise é positivo, embora o sistema político cubano permanecesse sem conseguir se renovar e superar as limitações do socialismo bolshevique – e se o padrão de vida dos anos 80 estava cada vez mais difícil de ser recuperado, por outro lado, a desigualdade social não deixava de crescer, ao passo que o sistema cubano não era mais capaz de gerir a economia crescente, que passava cada vez mais por um mercado negro no qual o capitalismo selvagem impera. Cuba, até o afastamento provisório de seu líder Fidel Castro em 2006, tinha um PIB per capta (em valores reais) girando em torno de US$ 4.000 – algo próximo aos grandes estados do nordeste brasileiro – e o paradoxo central do antigo mundo socialista: o assentamento sobre um paradigma de desenvolvimento e progresso semelhante ao do mundo capitalista, mas sem a mesma capacidade de produzir riqueza, convivendo, no entanto, com uma capacidade ímpar de transformar o produto econômico em qualidade de vida, fato expresso pela alta expectativa de vida – que se mantém até hoje – e por excelentes níveis educacionais.
A doença de Fidel não poderia ter deixado de causar profundas atribulações em um país cujo poder é profundamente centralizado. Tanto é que o seu afastamento provisório só se tornou permanente em 2008, quando seu irmão, Raúl, finalmente assumiu definitivamente como Presidente do Conselho de Estado. Para além das turbulências políticas e das dificuldades do sistema cubano se renovar e responder às demandas, o que veio logo em seguida não foi nada animador, a alta mundial dos preços de alimentos de 2007-08 – uma agitação que prenunciava o pior, a crise mundial subsequente, na qual importantes parceiros cubanos como a Venezuela e a Rússia foram acertados em cheio (e a China foi obrigada a se voltar para dentro), puseram fim aos anos de bonança da economia cubana. Agora, o cenário não é dos melhores e, inclusive, Raúl Castro anunciou há alguns meses uma série de reformas dentre as quais a demissão massiva de 500 mil funcionários públicos este ano, em um total de 4 milhões, algo cujo impacto é digno de uma terapia de choque semelhante àquela pela qual optaram parte dos países do Leste europeu (Rússia, inclusive), com resultados nada satisfatórios.
A oposição cubana, fortalecida desde os fins dos 80, se divide desde grupos liberais apoiados fortemente pelos EUA a grupos de inspiração social-democrata, como de Oswaldo Payá, por exemplo. A situação dos presos políticos, largamente veiculada na mídia internacional e fruto de debates acalorados no Brasil, é apenas a expressão perfeita e acabada de como regimes como o cubano nunca foram capazes de absorver o movimento das dissidências políticas no interior do seu corpo social. O sistema trabalha sobre paradigmas puramente racionalistas, cientificistas e burocráticos, incapazes de dirimir contradições mínimas que se operam no terreno da disputa pelo poder ou mesmo rearticulá-las como nas democracias representativas do Ocidente. O ponto é que a oposição cubana nunca conseguiu mobilizar as massas para nada e isso pouco se deve à repressão estatal – a História nos prova que isso jamais foi empecilho para que uma dissidência vicejasse -, mas nesse caso, tal oposição, ponderadas lá suas razões, está estruturada verticalmente – ou em certos casos até mesmo de fora para dentro da Ilha -, o que nunca teve apelo popular, do mesmo que a doutrina social do regime produziu, em seus êxitos, um mecanismo preventivo, abrandando aquilo que o sistema político em si não é capaz de responder.
A grande questão mesmo é como a relação do poder cubano com a sociedade civil se estruturará daqui por diante, ainda mais agora com o advento do grande exército de reserva, criado nos últimos meses à base da canetada de Raúl. Do mesmo modo que não é a coerção estatal o elemento capaz de, por si só, reduzir uma oposição a ponto de torná-la politicamente insignificante – como de fato não é no caso da oposição cubana -, não será ela também capaz de inibir as turbulências e revoltas anti-Estado que se anunciam – e nesse sentido, Raúl pode ter dado um tiro no pé, afinal, se o modelo russo, temperado com o humanismo ocidental e abrandado pelo sol caribenho do sistema cubano, nunca enfrentou problemas para se legitimar, é bom lembrar que em nenhum momento o Partido teve de lidar com a pressão política (e os imprevisíveis desdobramentos) causados pela existência de um exército de reserva. Suas reformas ainda passam longe de resolver o grave problema agrícola, de um país com uma boa quantidade de terras férteis que é terrivelmente dependente da importação de alimentos, tampouco de repensar a participação dos trabalhadores no planejamento da economia, erros elementares entre erros elementares cometidos pelas burocracias europeias orientais no século 20. Criar um exército de reserva para forçar um aumento da produtividade sem antes ter encaminhado mecanismos de reorganização da economia agrícola – em suma, ter garantido a segurança alimentar – é um movimento profundamente arriscado.
Nesse sentido, o Brasil, que já tem empresas suas operando no país, seja com a Petrobras com seus investimentos na parte cubana no Golfo do México ou com as construtoras na reforma de portos, é particularmente interessado na questão. O futuro governo Dilma deve seguir, talvez, uma doutrina mais rígida no que tocam os direitos humanos, mas a tonalidade a ser seguida é mesmo a do diálogo e do realismo político – e, a bem da verdade, há pouco o que se fazer sem entrar no improdutivo terreno da intervenção. A burocracia cubana perdeu bons negócios de inserção com os sul-americanos nos últimos anos, mas a tendência é de aproximação gradual com o próprio Mercosul. Mas tudo isso está longe de estar definido – enquanto passamos por aqui um momento de crescimento seguro e previsível, os próximos anos serão particularmente agitados em Cuba, o que deve mudar tudo.
Estudante de direito. 
Parabéns, Hugo. Você é o único que diz coisa com coisa em relação a Cuba neste sítio.
Um abraço,
Luis Henrique
Obrigado, Luis.
abraço
“O Brasil faz uma política decididamente independente de Washington sem confrontá-lo diretamente, o que produziu um fenômeno curioso: se os americanos não controlam mais o Brasil, também não têm nele um inimigo declarado, o que deixa sua diplomacia em um permanente impasse, no qual dependem de Lula…”.
Afinal “os EUA controlam ou não o Brasil”, coisa que nunca controlou, uma vez que, “curiosamente”, o Brasil não é um inimigo declarado? E quais seriam tais impasses que deixariam os EUA preocupados naquilo que dependem do Brasil ou de seu presidente? Pelo que se saiba, para aspectos mais recentes, desde a chamada política “terceiro-mundista” de Azeredo da Silveira, que a diplomacia brasileira apresenta-se independente. Depois veio a fase denominada de “pragmatismo responsável”, de abertura a regiões do globo, independentemente de eventuais questões ideológicas. Assim, o atual momento seria de independência em relação a quê? E de vinculação automática a quem? As linhas, ao menos as que se deixam mostrar, apresentam apenas aspectos de movimentações não ideológicas, porém, fortemente de cunho comercial. Ou seja, surge apenas a parte pragmática, derrotada na OMC, por exemplo. Ou na derrota para o CS da ONU, o recuo no Irã e as indefinições em Honduras. Já no caso cubano, é de crer-se, na ainda insipiente avaliação da posição brasileira quanto aos dissidentes cubanos e com parte de sua sociedade que defende aberturas naquele país. Em comparação com o que há indícios de ser mantido pelo governo cubano.
Bem, levando em consideração os dados históricos que nós temos do início do século para cá, a influência americana sobre as decisões brasileiras foi grande, especialmente quando aquele país tomou o lugar que antes as potências europeias exerciam em relação ao Brasil. Basta pegar a Ditadura Vargas e seu alinhamento com os EUA, o papel de Washington no Golpe Militar de 1964 e a posição brasileira na Guerra Irã-Iraque – no último caso, quando o Iraque de Saddam era aliado americano e o Brasil fornecia material militar e treinamento para as FFAA locais. Nos anos Collor isso não muda e nos anos FHC a ALCA, elaborada nos salões do Departamento de Estado de Clinton era tida como uma realidade imutável – como a própria campanha Serra em 2002 ilustra. A atual política externa muda claramente isso, o Brasil se engaja na integração sul-americana, negocia com africanos e asiáticos, se aproxima da China – o atlantismo é posto de lado. O resultado é claro, o Brasil passa a ser visto como um ator mundial de porte, reconhecido por chefes de Estado e pela opinião pública nacional – e a esse respeito, sugiro que você confira o noticiário internacional sobre o Brasil e os prêmios todos que Lula e Amorim receberam no período. Isso, sem falar nos ganhos comerciais. Sobre o caso cubano, existe um desejo sim de mudanças por parte de grande parte da sociedade, mas esse desejo não se coaduna com aquela oposição que é apresentada pela mídia internacional, que é sim minoritária e não expressa uma posição relevante dentro do seu próprio pais – o que não se confude com o fato de que não deveriam estar presos por isso, é o velho uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, bastante claro no artigo. O Brasil pode e deve negociar itens ligados aos direitos humanos desses dissidentes, mas não custa lembrar que nosso governo, como qualquer um outro, tem limites jurídicos e geopolíticos para realizar essa tarefa.
Acrescentando. O Mercosul é um bloco, de origem, eminentemente comercial. Tais questões, como a cubana, eminentemente política, que, por ora, suplanta em muito os aspectos econômico-comerciais, levado ao âmbito do Mercosul poderia não gerar resultado algum. Exceto o de o grupo não realizar uma coisa ou outra.
Sim, o Mercosul é um bloco de origem comercial, mas seu plano original não se restringia a permanecer para sempre nesse patamar, mas sim previa servir como pedra de toque para um aprofundamento das relações entre os países da região em todos os sentidos – afinal de contas, não é possível conceber o aprofundamento das relações comerciais entre vários países sem supor que isso demandará a construção de mecanismos de integração políticos, como suscita o próprio Tratado de Assunção em seu artigo 1 (http://www2.mre.gov.br/dai/trassuncao.htm). Basta ver que o próprio bloco serviu de alicerce para a construção da UNASUL. Naturalmente, a aproximação econômica de Cuba com o Mercosul é um meio de produzir mudanças graduais na sua própria política interna.
Os limites políticos e jurídicos, sem sombras de dúvidas, existem. Contudo, não há entraves políticos e nem jurídicos para que a diplomacia de um país pacífico (há mais de cem anos o Brasil não entra numa guerra com vizinhos ou não) interfira ou apele a outros países, ao menos, para pedir clemência a prisioneiros condenados à morte, ou submetidos a sanções por questões de consciência (censuras, banimentos, impedimento ao trabalho, torturas etc.). A pena de morte foi abolida em vários países exatamente pela pressão de nações amigas ou ao menos com mínimas relações diplomáticas. Por isso foi feita a colocação de a diplomacia estar baseada em quais princípios atualmente, uma vez que independente sempre o foi. O que se percebe, na atualidade, é apenas uma retórica protagonista, que exacerba méritos, em contraposição à realidade do que ocorreu em várias situações, das quais alguns fragmentos foram citados. E isso, independe de menções honrosas, protocolares ou não, brindando o País e seus dirigentes. Tanto, que dá para entender estar o Brasil é na posição em que se encontra, pela declaração e demonstração de suas autoridades, nos últimos oito anos, de ser confiável e garantidor de contratos com capitais externos. Tanto que recebeu investment grade. Por ser um País com grande mercado e grandes demandas insatisfeitas. Ou seja, é um País capitalista, emergente e dependente. E não beligerante. Assim, no caso de Cuba e sua inserção internacional, esta pode dar-se tanto nas Américas como em todas as demais áreas do globo. Por isso, citar apenas o Mercosul, na área comercial, dá uma ideia mais de impedimentos do que de real e necessária inserção. Com ou sem o Mercosul, se fosse o caso de ampliar a abertura, que Cuba estivesse em tal contexto tanto com países, como com blocos de outras regiões do mundo além da América Latina, América Central e Caribe.
Acrescentando. Mesmo com o exemplo da Unasul, há muito a fazer pela consolidação comercial do Mercosul, objetivo primeiro. E sempre deixar repetido que, levar demandas políticas, como Cuba e/ou militares, no âmbito do Mercosul, será maior o risco de descaracterizar e criar impedimentos a consecução de seus objetivos. A demanda por mecanismos políticos existem e devem ser observadas. Contudo, objetivando consolidar-se como uma união aduaneira, comercial, de fato. E não como uma instância político-militar supranacional. Seria o caso de ver dados concretos da penetração do idioma português nos países vizinhos e do espanhol no Brasil. Ainda, prevalecem o inglês e inicia-se uma corrida ao mandarim, por exemplo.
Dawran,
À época do mais recente debate sobre a posição brasileira em relação aos prisioneiros políticos cubanos, eu mesmo pontuei que o Governo brasileiro poderia e deveria ter ido além, no entanto, é bom pontuar que existem limites bem claros sim do ponto de vista jurídico-constitucional. Segundo o art. 4º, a República Federativa do país não reconhece a autodeterminação dos povos e guia-se pela não intervenção (incisos III e IV), embora ela se deva guiar pela prevalência dos direitos humanos e trabalhar cooperativamente com outras nações para o progresso da humanidade (incisos II e IX). Essas determinações constitucionais não são contraditórias, elas apenas dizem que o governante brasileiro deve pautar os direitos humanos e resolver os conflitos pacificamente, mas existe um limite, que é o respeito às leis e ao funcionamento interno de cada país.
Isso tudo, ainda, no terreno movediço da geopolítica, na qual a determinados países recebem determinados rótulos que visam aumentar ou diminuir sua capacidade de agir. Não, os líderes cubanos não são santos, mas não muitas das críticas da comunidade internacional ao regime cubano (infelizmente) não se devem a isso – e isso deve ficar claro. Ocorre o mesmo com a Venezuela – cujas violações de governos anteriores a Chávez são esquecidas. Infelizmente, muito do que se propaga em relação a certos países e governos tem tanto a ver com os direitos humanos em si quanto o silêncio a tantos outros: Enfim, muito pouco.
Existem interesses internacionais muito claros que fazem, de repente, a Arábia Saudita ficar fora do radar e Cuba entrar nele, embora objetivamente o primeiro regime ameace mais o bem-estar e a liberdade de seus habitantes do que o segundo. A necessidade de um peso e uma medida na crítica aos variados regimes do globo é fundamental para a comunidade intelectual e, também, quando esta avalia a postura de governos em termos de política internacional. Sim, eu espero ver o Brasil negociando com mais afinco transformações em Cuba como também eu espero ver ele fazendo o mesmo na Arábia Saudita, mas sempre tendo em mente que existem interesses geopolíticos claros em relação a denúncias de violações aqui e acolá e o mesmo equivale aos silêncios. Realismo, moderação e justiça no tratamento dos variados atores é fundamental para a legitimação da voz do governo brasileiro.
abraços
A Constituição não impede que o governo se utilize da diplomacia para um pedido de clemência. Pedido de clemência, não é interferência em assuntos internos. Caso contrário, o preceito da reciprocidade não poderia ser adotado. Bem como, nenhum país poderia dar assistência consular a cidadãos seus com problemas em países estrangeiros. Como também não impede que o País tenha relações diplomáticas com qualquer país do mundo. Os interesses internacionais todo país tem, inclusive o Brasil.
É curioso esta questão dos presos políticos em Cuba. Sou totalmente contra a existência destes presos, EM QUALQUER LUGAR DO MUNDO. Isto inclui a China, a Arábia Saudita e tantos outros países que, em nenhum momento, são citados. Por que o Brasil não deveria pedir clemência aos presos destes países ? Por que os EUA não se incomodam com os presos políticos chineses ? Por que O MUNDO não se incomoda com a existência de pena de morte e vários estados americanos ? Mas se incomoda com o Irã ?
Acho que o nível do debate aqui é suficiente para que estas questões sejam respondidas facilmente.
Adair,
O “curioso”, para não dizer algo mais forte, é utilizar pesos diferentes para fatos iguais.
Exceto isso, não tem nada de curioso. E não tem nada a ver com os EUA. Essa fixação com os EUA que não leva absolutamente a nada, exceto a uma mistificação de protagonismos vazios. Tem a ver com pedido de clemência, seja onde for. Onde haja pessoas em risco ou condenadas à pena de morte, ou torturadas ou com direitos individuais violados. Não importa o que “o mundo” pensa, mas, sim, com o que os agentes políticos brasileiros fazem. O Irã está em evidência pelo fato de condenar pessoas à morte e adotar o apedrejamento em local público. Isso indigna, a não ser que se ache ser uma pena de morte, por qualquer forma, normal. Pela tradição brasileira em diplomacia e pela Constituição Federal, o Brasil é um País pacífico e não adota a pena de morte. Só por isso deveria pedir clemência onde quer que seja. Se titubeia por causa do “mundo” ou dos “EUA”, está errado. É disso que se trata.
Parabéns ! Cuba já sabe que vai amargar o seu crescimento comercial se continuar assim e sabe tambem que sua saída é o mercosul e a unica mão a ser estendida é a do Brasil para desenvolver seu país e sair de cabeça erguida no cenário internacional. È mais justificavel abrir sua economia pelo Brasil fazendo com as desculpas ideológicas ao mundo do que abaixar a cabeça para o Americano.
A política internacional brasileira esta sendo estruturada através de um monobloco cuja a bandeira é branca a união dos povos faz o reconstruir de suas nações, Exemplos Angola (caixa economica federal), haiti ( reconstrução ),Cuba (comercio e sistemas de transportes coletivos), proximos Palestina e outros paises da africa.
Angola, com fortes investimentos chineses, tais como o Congo, Nigéria e outros. Em termos diplomáticos o Brasil estará em região de forte influência econômica chinesa, sendo essa a realidade.
Haiti, participação na força de paz da ONU e vários trabalhos sociais, com grande presença dos EUA também e de outros países. A epidemia de cólera nem assim foi detida de ter ocorrido.
Palestina, as viagens diplomáticas não surtiram os efeitos desejados e um engajamento do Brasil com tropas, como pediu o presidente da Autoridade Palestina, com certeza não dar-se-á sem um mandato da ONU e/ou aval e ajuda de outros países. Individualmente o Brasil não tem muita coisa a fazer em termos de envio de tropas.