O Estatuto da Igreja Católica (!) e o Estado laico (?)
por Daniel Lopes — Na última quarta (12), a Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou a criação do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O projeto é de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e é visto por evangélicos, agnósticos, ateus e muitos católicos como uma afronta ao Estado laico.
Entre outros pontos, o Estatuto enfatiza a importância do ensino religioso (católico ou não) nas escolas públicas (facultativo no ensino fundamental). Em reportagem do dia 13, a Folha de S. Paulo ouviu indivíduos contrários ao projeto, como os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Pedro Ribeiro (PMDB-GO, da Assembleia de Deus), e Daniel Sottomaior (da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos). [aqui -- para assinantes Folha ou UOL]
A verdade é que o Estatuto tem uma linguagem contida, em mais de um instante mencionando o respeito ao “ordenamento jurídico brasileiro” (provável motivo para que Francisco Neto, do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP, ter dito que ele é “tímido, genérico demais”).
Mas há passagens esdrúxulas. Por exemplo, o Artigo 14 reza:
A República Federativa do Brasil declara o seu empenho na destinação de espaços a
fins religiosos, que deverão ser previstos nos instrumentos de planejamento urbano a serem
estabelecidos no respectivo Plano Diretor. [para ler todo o projeto, clique aqui]
O Estatuto agora deveria seguir para outras três comissões da Câmara, mas existe um pedido de urgência, para que ele salte essas etapas e seja votado logo em plenário.
O Amálgama não poderia deixar de indicar a excelente coluna de Eliane Brum que foi ao ar hoje no site da revista Época:
*
(…)
Em 13 de novembro de 2008, o presidente Lula e o Papa Bento XVI assinaram o que se chama de “concordata”, um acordo entre o Vaticano e o governo brasileiro, com o argumento de “regulamentar o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil”. Primeira pergunta: por que a Igreja Católica, que chegou ao país junto com Cabral, precisaria regulamentar alguma coisa? E justo hoje, quando as projeções mostram que o Brasil tende a ser um país cada vez menos católico e mais multirreligioso?
Como o Vaticano tem esse ambíguo status jurídico de Estado, embora seja um Estado que só existe para organizar e propagar uma religião, a concordata tem o valor de um tratado internacional, bilateral. Não pode ser rompido por um dos signatários, só por ambos. Em 20 artigos, o texto interfere em questões como o ensino religioso confessional na escola pública, efeitos civis do casamento religioso e o reconhecimento de que não há vínculo empregatício entre padres e freiras com as instituições católicas.
(…)
Aí vem a segunda pergunta: você não consegue lembrar de no mínimo algumas dezenas de projetos que merecem urgência porque lidam com questões vitais para todos os brasileiros? E, em vez disso, se arrastam pelo Congresso há anos? Algum de nós, cidadãos – católicos e não-católicos –, consegue imaginar por que motivo a “Regulamentação do Estatuto Jurídico da Igreja Católica” seria urgente para a nação brasileira? Isso, por si só, bota algumas pulgas atrás não de uma, mas das nossas duas orelhas.
Diante das críticas de que o acordo fere o princípio da laicidade do Estado, a CNBB afirma que tudo o que está lá já é previsto na Constituição. É verdade. E aí somos imediatamente levados à terceira pergunta: se já está na Constituição, por que precisamos de um acordo? E por que o Papa e os bispos estão tão empenhados na sua aprovação? Mais umas três dúzias de pulgas.
– Leia a íntegra e espalhe o link
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Editor do Amálgama. 
![- No domingo, manifestantes tomaram a Paulista em protesto contra a ação da PM em Pinheirinho [foto: Pádua Fernandes] -](http://www.amalgama.blog.br/wp-content/uploads/2012/01/protesto-pinheirinho.jpg)
Vocês querem ver como o artigo que saiu na Época é bom, e como sua autora é competente? Leiam:
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/ah-como-e-doce-a-ignorancia-ou-um-vermelho-e-azul/
Obrigado pelo link, Marcelo. Fazia tempo que eu não acessava o Reinaldo. Como ele emagreceu… Mas enfim. Não diz o nome da autora do artigo e nem passa o link pro texto da Época, pros leitores dele verem como o texto é todo ruim. A concorrência é uma praga.
Mas como o “tio” usa adjetivos pra tentar desqualificar quem não concorda com ele, hem?! Já vi que não perdi nada esses últimos anos. Tirando as gracinhas, o que resta do post é:
nada impede, em nenhum país democrático do mundo, alianças episódicas entre estado laico e denominações religiosas, mormente nas áreas social e educacional.
Um estatuto jurídico, “aliança episódica”? Esse é bom de raciocínio. A gente espera dessa enciclopédia ambulante exemplos de países que criaram estatutos jurídicos para igrejas, mas nada. A gente espera que ele comente alguns dos artigos (como o 14), mas nada. Se fosse estatuto jurídico para as igrejas que mais crescem no país, ia ter confusão. Mas se é com o Vaticano, tá valendo. Mesmo se com o apoio do Itamaraty petralha.
Impressionante como muitas pessoas estudam tanto para continuarem sendo BURROS e IGNORANTES.
Esta Eliane Brum faz parte disso, o texto dela é totalmente ridículo e com fundamento AGRESSIVO.
Que Deus tenha piedade destes que gostam de agredir a verdadeira Igreja de Cristo.
Pingback: José R. Corrêa Such
salve, daniel,
taí, rapaz, concordo com as colocações da jornalista da época. eu mesmo fiquei surpreso, pois detesto a linha editorial dessa revista.
em pleno século vinte e um, o vaticano vem com essa conversa mole de concordata que persiste desde a idade média até hoje. e sempre atrás de favorece-la.
como hoje o brasil é um país multireligioso, tem credos para todos os gostos, e a constituição é laica, as escolas públicas deveriam ensinar tão somente história das religiões. quem quiser professar uma religião que procure escolas particulares de cunho religioso. e só.
atenção daniel: sai de baixo, amigo, que os inoculados com o além já começaram a proferir impropérios. é sempre assim, não tem jeito.
abçs
Pingback: Marcos
Certíssimo!!!!
Está o Senhor Rafael.
Depois de muitos estudos… se ele continua burro, a ponto de chamar opiniões contrárias de BURROS e IGNORANTE.
“Que Deus tenha piedade destes que gostam de agredir a verdadeira Igreja de Cristo.”
Rafael Carvalho
“Eu não me sinto compelido a acreditar que o mesmo deus que nos dotou de sentidos, razão e intelecto, pretende que deixemos de os utilizar”
Galileu Galilei
Quem é agressivo: aquele que critica algo sob os auspícios da razão ou quem ofende com termos de baixo calão? Pelo visto essa pessoa sequer percebeu que possui razão e intelecto e pode os utilizar antes de proferir qualquer palavra. Ou, talvez, sob recomendação de sua igreja, tenha deixado de os utilizar.
o papa n tem q intervir nas escolha das pessoa cada um tem o direito de esculher a sua religiao
nao juntar todas as igrejas e querer mandar no mundo
concordo com o Rafael
“Impressionante como muitas pessoas estudam tanto para continuarem sendo BURROS e IGNORANTES.”
Sim, infelizmente o enfraquecimento do estado laico em todo o mundo é um mal necessário para que a pofecia se cumpra, a igreja catolica vai continuar crescendo no que diz respeito a intervir nas questões de estado em todo o mundo, boa prova disso é observar como a primeira emenda da constituição dos EUA, que reza separar igreja e estado, ja vem sendo enfraquecida desde os anos 80 quando os EUA fizeram a tal “santa aliança” com o vaticano com o fim de derrubar o comunismo no mundo, o próximo passo agora será a santificação do domingo,( faça uma busca no google,leia o documento ,DIES DOMINI) com a necessaria missão de diminuir e racionar o consumo de água, energia, diminuir emissão de gases na atmosfera, e fazer com que muitos casais possam ter uma folga semanal no mesmo dia, visto que muitos trabalham em sistema de rodízio e tem folga semanal nem sempre no mesmo dia de folga de seu companheiro(a). Lembrem-se, o dia de guarda é o SÁBADO, e também o SÁBADO é o SELO de DEUS, o domingo é mostra de submissão a besta romana, e sinal de respeito a sua “autoridade”, logo, a fogueira da inquisição será acesa, basta dar ao papado o poder que foi perdido na revolução francesa que a perseguição virá. Quero, que este comentario encontre uma alma sincera desejosa de conhecer a verdade, amém.
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