Código Florestal, “nosso” aquecimento global?

por Carlos Orsi

Durante o governo Bush, o jornalista Chris Mooney publicou o livro The Republican war on science, que denunciava a postura anticientífica do Partido Republicano, principalmente em relação ao aquecimento global — negando-se a reconhecer o amplo consenso internacional de cientistas em torno da questão e agarrando-se aos argumentos mais ridículos e às opiniões mais extremistas para evitar tratar do fenômeno e, em consequência, da necessidade de ajustes na matriz energética dos EUA, ajustes esses que poderiam trazer prejuízos para as empresas petrolíferas e para as comunidades que dependem dessas empresas. Basicamente, era um caso dos políticos tapando os ouvidos e cantando alto para não ouvir algumas, com o perdão de Al Gore, “verdades inconvenientes” para suas bases eleitorais e, mais importante, para os bolsos de suas fontes de financiamento de campanha.

Imagino que um “Mooney brasileiro” poderia escrever um livro parecido em torno da questão do Código Florestal. O problema, dada a homogeinização dos partidos políticos no Brasil, seria achar um bom título. A guerra pefelista contra a ciência, a A guerra comunista contra a ciência ou A guerra ruralista contra a ciência seriam todos verdadeiros, mas apenas parciais.

Porque, não se engane, existe um consenso científico em torno do Código, e ele diz que a proposta do deputado comunista Aldo Rebelo, abraçada pela Câmara Federal e, até a undécima hora, tolerada pelo governo, é um desastre não só ambiental, mas também econômico, e uma ameaça à saúde pública.

Abaixo, trecho de um estudo realizado por especialistas do projeto Biota Fapesp:

Os ecossistemas florestais do Brasil abrigam um dos mais altos níveis de diversidade de mamíferos da Terra, e boa parte dessa diversidade se encontra nas áreas legalmente protegidas em áreas de domínio privado. As reservas legais (RLs) e áreas de proteção permanente (APPs) representam estratégias importantes para a proteção e manutenção dessa diversidade. Mudanças propostas no Código Florestal certamente trarão efeitos irreversíveis para a diversidade de mamíferos no Brasil. Os mamíferos apresentam papéis-chave nos ecossistemas, atuando como polinizadores e dispersores de sementes. A extinção local de algumas espécies pode reduzir os serviços ecológicos nas RLs e APPs. Outra consequência grave da redução de áreas de vegetação nativa caso a mudança no Código Florestal seja aprovada será o aumento no risco de transmissão de doenças, trazendo sérios problemas a saúde pública no Brasil.

Aqui, trecho de um estudo da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência:

Os diagnósticos realizados demonstram que existe um passivo da ordem de 83 milhões de hectares de áreas de preservação ocupadas irregularmente, de acordo com a legislação ambiental em vigor. Estima-se que o impacto da erosão ocasionado pelo uso agrícola das terras no Brasil é da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, que poderiam ser revertidos pelo uso de tecnologias conservacionistas e pelo planejamento de uso da paisagem, gerando benefícios ambientais. Há necessidade de medidas urgentes dos tomadores de decisão para reverter o estágio atual de degradação ambiental. Para estancar esse quadro, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) deveriam ser consideradas como parte fundamental do planejamento agrícola conservacionista das propriedade (…) Os dados científicos disponíveis e as projeções indicam que o país pode resgatar passivos ambientais sem prejudicar a produção e a oferta de alimentos, fibras e energia, mantendo a tendência de aumento continuado de produtividade das últimas décadas, desde que sejam estabelecidas políticas mais consistentes de renda na agropecuária.

E nem cito o documento dos ex-ministros de Meio Ambiente condenado o Código tal como está. Diante dessas constatações, os defensores do projeto se refugiam em argumentos que fariam corar as pedras — ou estufar o peito do mais empedernido redneck senador republicano da Era Bush.

Nessa óptica — um pastiche da visão republicana de que o aquecimento global é um bicho-papão inventado por ONGs internacionais e/ou uma conspiração para minar a competitividade da economia americana –, os defeitos do Código são um bicho-papão inventado por ONGs internacionais e/ou fruto de uma conspiração, você adivinhou, para minar a competitividade da economia brasileira.

Chega a ser constrangedor ver o espaço nobre das páginas de opinião de grandes jornais ocupado por argumentos que só fariam sentido entre bêbados numa mesa de bar, como o de que os opositores do Código são “urbanoides sem experiência no campo” ou de que as ONGs que o condenam por aqui deviam fazer campanha nos países de origem de seus fundadores. (Essa última linha argumentativa tem a mesma legitimidade da de um homem que se queixa de não poder prostituir a filha, já que o vizinho dele enriqueceu fazendo isso.)

Sempre achei que Bertrand Russell estava sendo irônico ao classificar como “revolucionária” sua proposta — que soa como simples bom senso — de que, quando os estudiosos de um tema chegam a um consenso, o melhor que os leigos têm a fazer é segui-lo. Mas parece que, quando há interesses poderosos em jogo, o bom senso é mesmo uma coisa revolucionária.