Os direitos humanos sob o signo de Belo Monte

por Fabiano Camilo

… a nação brasileira, como um todo, nunca planejou, conscientemente, o extermínio de nenhum povo.

Mesmo assim as responsabilidades não podem ser diluídas, ou esquecidas. No caso dos Juma, por exemplo, do rio Madeira, estado do Amazonas, massacrados em 1973 (só há nove sobreviventes [em 1996]), fica a pergunta: o que foi feito da lei, no Brasil? Para que serve o Código Penal? Ou, então: o massacre dos Juma enquadra-se ou não na figura do genocídio definido no direito brasileiro (Lei 2.889, de 1º de setembro de 1956), com base em documento da ONU ratificado pelo Brasil em 1952? Quais são as razões históricas e culturais que fazem com que a legislação protetora dos índios continue sendo ignorada, no final do século XX? Não só os direitos indígenas, mas os direitos humanos de um modo geral?

- Victor Leonardi, Entre árvores e esquecimentos

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Estamos em 2011. Entre árvores e esquecimentos foi publicado há quinze anos, espaço de tempo no decurso do qual ocorreram, no Brasil, conquistas importantes no campo dos direitos humanos. Não obstante, as duas perguntas formuladas pelo historiador Victor Leonardi – as quais ecoam uma assertiva do filósofo Norberto Bobbio, pronunciada em 1964: “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los” – permanecem válidas e difíceis de ser respondidas, conservando seu potencial de provocar em nós um estado de perplexidade diante de uma realidade cotidiana para a qual, na maior parte do tempo, não atentamos. Decerto porque, mas não apenas, as diversas e numerosas violações que se sucedem diariamente, em ritmo veloz, tendem a banalizar o horror e a entorpecer nossa sensibilidade.

1973, ano do extermínio dos Juma. Podemos considerar que o acontecimento, ocorrido há quase quarenta anos, pertence a uma época superada. A proximidade e a distância temporais são relativas, dependem do lugar onde o observador se situa para olhar o passado e das relações que estabelece com o acontecimento que observa. 1973 pode parecer uma data distante. Contudo, eu, por exemplo, nasci em 1976, três anos após o genocídio dos Juma. Pode-se argumentar que não tenho nenhuma relação, direta ou indireta, com o massacre. Certamente, afinal não participei, não estive envolvido – nem sequer poderia ter estado. No entanto, eu tenho, nós todos temos uma responsabilidade irrenunciável em face do passado, em relação ao que fazemos com e ao que permitimos que se faça do passado.

Fui convidado a escrever um texto acerca dos direitos humanos nos três primeiros meses do governo Dilma Rousseff. O tema oferece muitas entradas e me deparei com duas possibilidades: escrever um texto abordando diferentes grupos sociais e diversas questões relativas aos direitos humanos ou um texto tratando de um ou dois grupos sociais e as questões de direitos humanos a eles concernentes. Decidi pela segunda opção. Meu tema é a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, considerada concomitantemente como um fato, um complexo que está sendo construído na Floresta Amazônica, e um signo (1) de um desenvolvimento baseado na ideologia do progresso – explorador, predatório, excludente, violento –, (2) das dificuldades e das limitações à efetivação dos direitos humanos na sociedade brasileira, (3) dos impasses e das contradições da política de direitos humanos do atual governo.

Em entrevista ao programa Roda Viva, de 14 de março de 2011, Marco Maia (PT-RS), novo presidente da Câmara dos Deputados, justificou por que, em sua opinião, é muito cedo para o Congresso Nacional discutir a legalização do aborto e do casamento homoafetivo:

… nós ainda não temos no Brasil um acúmulo de debates e discussões sobre as questões dos direitos humanos com a profundidade que deveria ter. O Brasil é um país novo, temos uma sociedade que vem se organizando, se estruturando e que, portanto, precisa avançar ainda muito em temas relacionados aos direitos humanos. [...] eu acho que nós precisamos avançar em relação a esses temas, não acho que nós temos que partir imediatamente para a legalização completa e irrestrita do aborto, mas avançar, permitir que a sociedade possa conviver com casos que podem ter algum tipo de solução [...]. Nós já temos no Judiciário, por exemplo, decisões tomadas em relação ao casamento homossexual. Então, a legislação avançar sobre essa matéria na minha avaliação não seria um problema. [...] Mas volto a dizer, não é uma questão única e exclusivamente legal, o que nós precisamos fazer avançar é com que a sociedade passe a entender isso de forma diferente.

Conquanto não seja um membro do Poder Executivo, o fato de Maia ser um deputado do partido da presidenta Dilma e um representante do governo na Câmara confere a suas palavras um caráter indiciário, revelando o principal problema da política de direitos humanos do atual governo: a dificuldade, ou mesmo a incapacidade, de considerar os destinatários das políticas públicas como sujeitos, ao contrário de meros objetos. Ao invés de funcionarem como espaços de discussão de problemas, demandas e expectativas da sociedade, o Legislativo e o Executivo outorgam-se a autoridade para decidir se a sociedade está ou não preparada para debater determinadas questões. O discurso de Maia associa a representação do Brasil como um país novo, um país na infância, à necessidade de a sociedade avançar. Avançar é sinônimo de progredir. Enquanto não cresce, não progride ao estágio adulto, não ascende à idade da razão, a sociedade criança permanece tutelada pelo Estado pai. Se o Brasil é um país na infância, nenhum dos grupos que formam a sociedade brasileira se apresenta em indubitável estado de infantilidade senão as comunidades tradicionais, especialmente os povos indígenas. Há décadas, hidrelétricas são construídas sem que as populações atingidas, na maioria dos casos comunidades tradicionais, tenham sua opiniões ouvidas e seus direitos e interesses respeitados.

No Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, realizado em Luziânia (GO), entre os dias 14 e 16 de março de 2011, Gilberto Carvalho, Secretário Geral da Presidência da República, responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais, afirmou: “Belo Monte vai ser construída. Não posso dizer a vocês que não será. A questão é que pode ser construída gerando um trabalho de saneamento ambiental para a região e com realocação adequada da população de ribeirinhos”. Para reforçar a tentativa de convencimento a respeito da preocupação dispensada pelo governo anterior e também pelo atual aos graves impactos ambientais e sociais provocados pela construção e o funcionamento da usina, acrescentou: “O presidente Lula recebeu duas vezes dom Erwin [Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu], e não houve acordo. Mas a briga fez o governo mudar o projeto umas cinco ou seis vezes e hoje ele é muito melhor do que era”. Discordâncias, críticas e resistências ao projeto são percebidas como disposições para brigar, como agressões. Desobediências de crianças mal educadas. Todavia, o aspecto mais relevante do discurso do ministro é a confissão involuntária da reduzida preocupação de ambos os governo com os direitos e os interesses das populações que serão atingidas pela construção e a operação da hidrelétrica. A versão original do projeto não era tão boa quanto a última, mas somente foi alterada, sucessivas vezes, devido às pressões dos movimentos sociais, o que demonstra que os impactos ambientais e sociais não tinham sido rigorosamente avaliados e que a obra poderia ter sido realizada mesmo assim. Por fim, Carvalho reconhece, tacitamente, que as questões ambientais e sociais são estorvos para a realização de grandes projetos. O saneamento ambiental e a realocação da população ribeirinha não são considerados como responsabilidades do Estado e dos empreendedores, mas como concessões. O verbo ‘poder’ em substituição ao verbo ‘dever’. O governo pode sanear o meio ambiente, o governo pode realocar a população cujo território será inundado. Por conseguinte, se quisesse, poderia empreender a obra sem se preocupar com os impactos ambientais e sociais, mas, sendo um pai magnânimo, o governo cuidará do bioma e das pessoas.

Considerar que um grande projeto como Belo Monte possui um custo ambiental e um custo social significa avaliar as relações entre custo e benefício em uma perspectiva ampla, que não contraponha os benefícios apenas aos custos econômicos; significa respeitar a sociedade organizada como interlocutora, principalmente as populações que sofrerão os impactos diretos e indiretos e que, na maioria das vezes, não usufruem os benefícios. Entretanto, para que se constitua uma comunidade de argumentação, é imprescindível que os interlocutores tenham acesso ao conhecimento e à informação, que se estabeleça, na medida do possível, uma relação de simetria entre os interlocutores, baseada na confiança e no respeito recíprocos, o que pressupõe uma disponibilidade para ouvir o outro, mas também se permitir ser convencido pela argumentação do outro.

Todo indivíduo, a sociedade tem o direito de receber do Estado informações completas, facilmente compreensíveis e verdadeiras. Qual parcela da população que defende a construção de Belo Monte tem ciência de que hidrelétricas emitem gás metano, um dos gases do efeito estufa, cujo potencial de danos ecológicos é superior ao do gás carbono? A propaganda oficial informa que as quantidades de gás metano que serão liberadas por Belo Monte são pequenas. Contudo, os números apresentados pelo governo foram obtidos pela exclusão, nos cálculos, do gás metano liberado durante a passagem da água pelas turbinas e pelos vertedouros. Qual parcela da população favorável à construção de Belo Monte está informada de que a hidrelétrica funcionará com capacidade máxima, 11.000 MW, somente durante os períodos de cheia do Xingu, quatro meses do ano, operando com uma potência média mensal de 4.500 MW? que, a despeito da decisão do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, assegurando que Belo Monte é o único empreendimento hidrelétrico que será construído na bacia do Xingu, não há, com efeito, nenhuma garantia verdadeira de que, posteriormente, outra barragem não será construída a montante, para possibilitar o aproveitamento de todo o potencial da primeira usina? que a energia produzida será destinada não ao atendimento das necessidades básicas da população da região Norte, mas a indústrias eletrointensivas, particularmente indústrias de beneficiamento de alumínio, que empregam pouca mão de obra, exportam toda a produção e consomem imensas quantidades de energia elétrica?

As audiências públicas realizadas na cidade de Altamira (PA) – que será parcialmente inundada pelo reservatório de Belo Monte –, em cumprimento ao art. 39 da Lei n. 8.666/93, foram insatisfatórias, pois a população não recebeu informações adequadas e suficientes a respeito da obra, de maneira a poder participar em condições de interlocução menos desfavoráveis, as quais foram agravadas pelo extenso aparato policial, que, sob o pretexto de garantir a segurança, provocou um sentimento coletivo de constrangimento. As oitivas dos povos indígenas foram declaradas desnecessárias pela Advocacia Geral da União e pela Fundação Nacional do Índio, porque, consoante a Constituição Federal, art. 231, § 3º, são obrigatórias apenas quando o aproveitamento de recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, ocorre em terras indígenas. Formalmente, como nenhum território indígena será utilizado, não é preciso que se proceda às oitivas. Entretanto, embora nenhuma terra indígena venha a ser alagada pela represa e nenhuma comunidade indígena venha a ser, portanto, realocada, a transposição do Xingu, que resultará na redução em 80% da vazão em um trecho de cem quilômetros da Volta Grande, atingirá duas aldeias que dependem do rio para sua sobrevivência. O art. 7º, 1, da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada no Brasil pelo Decreto n. 5.051/04, estabelece:

Os povos interessados deverão ter o direito de escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem-estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma, e de controlar, na medida do possível, o seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural. Além disso, esses povos deverão participar da formulação, aplicação e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento nacional e regional suscetíveis de afetá-los diretamente.

A leitura da norma não permite nenhuma margem para dúvidas, os direitos dos povos indígenas estão sendo sistematicamente desrespeitados pelo atual governo, no processo de construção e, futuramente, no de funcionamento de Belo Monte. O relatório final, publicado em 2000, da Comissão Mundial de Barragens, em cujo fórum consultivo a Eletrobrás esteve representada, recomenda: “As decisões sobre projetos que afetam povos indígenas e tribais devem ser orientadas pelo consentimento livre, prévio e esclarecido desses povos através de corpos representativos formais e informais”. O desenvolvimento que avança pela Floresta Amazônica, do qual os índios foram excluídos da formulação e da aplicação, mas não dos prejuízos, os afetará, não somente aqueles que habitam nas duas aldeias às margens da Volta Grande – incluídas comunidades isoladas –, de muitas maneiras: crescimento populacional descontrolado no município de Altamira, pois cerca de cem mil pessoas devem migrar para a região, aumento da criminalidade, invasão de terras, desmatamento, poluição do rio, sobretudo em decorrência dos detritos da obra, diminuição da caça.

Belo Monte, bem como as hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira, evidencia a desrazão e os riscos da ideologia desenvolvimentista, que prega um crescimento econômico fundado em critérios exclusivamente economicistas; evidencia a necessidade de que a política de direitos humanos, mas também a de meio ambiente, não esteja restrita a um ministério específico, consistindo, na prática, em uma política transversal. É um contrassenso, ou uma demonstração de descompromisso, que um governo promova melhorias na área de direitos humanos no âmbito de atuação de um ministério e, simultaneamente, incorra em violações não inadvertidas, mediante as ações de outro. Sobretudo, Belo Monte evidencia o principal desafio de uma política de direitos humanos, desafio este que o governo Dilma por enquanto não se dispôs a enfrentar: a não submissão dos direitos humanos aos interesses e às determinações do capital. Estamos dando prosseguimento ao processo de colonização interna, iniciado no século 19, com a proclamação da independência, e jamais interrompido, o qual exterminou milhares de índios e que, nas palavras de Victor Leonardi, significa, como toda dominação de tipo colonial, “submeter os nativos aos interesses econômicos de uma outra nação, militarmente mais poderosa”. O antropólogo Charles Wagley observa, com precisão, que nenhuma das “tribos do Brasil, que têm sido vítimas de extinção ou severa depopulação, foram objeto de alguma gigantesca conspiração da nação brasileira para livrar-se delas, ou de um genocídio consciente. Foram simplesmente vítimas de um processo histórico. [...] O processo histórico [...] da expansão das sociedades metropolitanas sobre as sociedades periféricas”. De novo, como tantas vezes ao longo do século passado, os índios, signos do atraso da sociedade brasileira, obstáculos ao progresso, estão sendo submetidos a um processo de desenvolvimento arbitrário, cujo objetivo não é jamais a melhoria das condições de vida das pessoas, a promoção dos direitos humanos, mas exclusivamente a reprodução do capital. Na medida em que os direitos humanos não se fundam em uma natureza humana, mas são direitos políticos, toda violação aos direitos humanos, como adverte Claude Lefort, constitui um atentado não apenas a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, mas um atentado a uma comunidade e a uma ordem políticas.

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PS: No texto, abordei especialmente o desrespeito aos direitos humanos dos povos indígenas, os quais, porém, não são os únicos atingidos pela construção e a operação da Usina de Belo Monte. Os habitantes de Altamira, comunidades ribeirinhas, pequenos agricultores, extrativistas, pescadores – todos, como os índios, representam o atraso que o desenvolvimento deve erradicar e, portanto, não foram devidamente consultados, não tiveram suas opiniões ouvidas e seus interesses considerados.

  • Pedro Caldeira Gomes

    Com o crecimento do Brasil, é o que necessitamos, e acompanhando a tecnologia é imprescindíver, não podemos ficar sem energia , onde causará apagão, que acarreta bilhoes de prejuizos, nem tão pouco o Brasil construir usinas nucleares , pois é incomodo, isso significa implantar uma bomba atômica por mais por mais que melhor seja a tecnololgia. O STF, deve dar um basta nas opiniões de tropos oratórios sem conteúdo, para quer seja construida a hidrelétrica de belo monte no rio Xingú. Opniões de atrazados de pensamentos, cujo encéfalo é de ser bípede traumático. Hoje estamos no terceiros milênio, e que o mundo não é mais aquele do millênio passado. Os estragos que julgam ter a própria Natureza corrige. Assim como na teoria “na Natureza nada se perde nada se cria tudo se transforma ou virse versa”, com certeza nada vai prejudicar tanto o meio ambiente. O nosso BRASIL não pode parar.

    • DENISE

      Pedro, vc tem toda razao, o pais precisa crescer, mas nao as custas de terceiros ou do proprio meio ambiente, temos capacidade encefalica para termos um desenvolvimento sustentavel…mas nao adianta somente falar nao e???entao, de acordo com a empresa de energia de Minas Gerais, foi desenvolvido um estudo (e pelo que vi, muito promissor) de geracao de energia com a mesma proporcao de belo monte, e, detalhe, proximo do mercado consumidor, no caso, sp e rj..considerando que e meio dificil trazer energia do para para ca nao acha??deste modo, e vontade politica sim construir a parada la, para de ser ingenuo ok???vai se informar melhor.

  • Marcos

    Fabiano, dificil decidir. Belo Monte esta sendo construida dentro de um projeto de nacao que se desenvolve, como voce observou, desde o seculo XIX. A critica que voce faz evidentemente nao atinge Belo Monte em si, mas esse projeto na sua inteireza. Em outras palavras, da mesma forma que rejeita Belo Monte, rejeita o monstro urbano de Sao Paulo, a prospeccao do pre-sal e o agronegocio. Minha pergunta e mais de fundo. Por que esse direito deve prevalecer sobre a vontade tantas vezes confirmada da esmagadora maioria do pais? Nao estou dizendo que os direitos indigenas, dessa ou daquela cidade do Para tenham sido respeitados. Acho que, se nao foram, precisam ser escutados. Mas e preciso tomar uma decisao, nao e? Quem e legitimo pra tomar essa decisao, dentro do modelo de sociedade que construimos como nacao? O governo federal, apoiado em vinte anos de consultas publicas mais ou menos justas, ou cada comunidade que decide que nao quer a usina?

    Em outras palavras: pelo seu texto, nada do que o governo jamais faca sera suficiente. Desde que um individuo, indio, branco ou pardo, decida recusar o acordo qualquer acao governamental e autoritaria. Nao concordo com isso. Acho que e possivel ao governo agir ilegitimamente, como ja agiu diversas vezes. Mas tambem acho que tem que ser possivel agir legitimamente, inclusive nos termos desse projeto de nacao que voce rejeita mas que tem sido reiteradamente confirmado pela esmagadora maioria dos brasileiros – dentro dos defeitos, claro, da democracia liberal, que e o pior sistema de governo exceto os demais que ja foram inventados.

    Dentro desse sistema, governos dos matizes ideologicos os mais diversos confirmaram a necessidade de construir mais energia para financiar o capitalismo brasileiro. Para alimentar nossas geladeiras e computadores, para fazer o aluminio dos carros em que andamos e dos cadernos em que estudamos. Seu texto da a impressao de que esses beneficios existem em si, tratando-se de uma questao entre as megaempresas que vao enviar todo o dinheiro para a Suica e os indigenas. Porem, no meio desses atores tem o resto dos brasileiros, que escolheram tanto quanto os indios, ou tanto quanto voce, nascer no pais da morte dos Juma. E os governos parecem de acordo que usinas sao necessarias.

    Como disse o Gilberto Carvalho, a coisa pode ser feita melhor ou pior. Por bem ou por mal, diria um pai ranzinza como voce caricatura o governo. A luta para que a energia seja obtida da forma mais correta, social e ambientalmente, me parece justa, e a apoio. Mas no seu texto, como em muitas das manifestacoes, nao e essa luta que vejo. E uma luta contra a energia em si. Contra o modo de producao capitalista – como se o modo de producao socialista tivesse produzido menos estragos ambientais, em vez de muito mais, mas nao acho que o Muro seja a questao no momento. A questao e que quando, para substituir essa energia – para alimentar nossas geladeiras, computadores, carros e cadernos de estudo – forem construir usinas atomicas, la estara voce bradando contra elas. Quando usarem o gas, vira o mesmo discurso. Nem mesmo as energias eolica e solar estarao a salvo: sao poupadas no momento porque, claramente inviaveis, permitem ao discurso se apresentar como um interlocutor razoavel. Se e quando se tornarem viaveis, estou certo de que serao combatidas vigorosamente como agentes do capitalismo – porque, obviamente, tomarao espaco, demandarao trabalho e serao igualmente apropriadas pelas empresas.

    Meu ponto, acho, e que voce aponta o dedo para o governo e brada que ha para ele pontos que nao sao negociaveis – a construcao da usina em si. E que e o governo, como um pai terrivel, que determina o que e negociavel e o que nao e. Mas nao vejo em que sua postura e diferente disso. Voce tambem nao esta disposto a negocia um mundo em que alguma usina seja possivel. Qualquer que seja ela, fara parte do projeto de acumulacao capitalista, de nacao expansionista ou o que for. E a pergunta e: por que esse governo, com 60 milhoes de votos, deveria entao se dar ao trabalho de discutir nos seus termos? Como colocou o Ministro Patriota: nada do que seja feito sera suficiente se o projeto todo nao for abandonado. Nesse caso, diz ele, qual o interesse do “debate amplo”? Vamos combinar que poucos dos opositores atuais esta realmente interessado no debate. Pedir o debate e apenas uma forma de tentar adiar o projeto indefinidamente. Porque o projeto todo e ilegitimo, nao e?, e nao ha nada que os seus atuais administradores possam fazer que va fazer voce mudar de ideia.

    • Henyo

      Marcos: há muitas questões que não querem calar. Para me limitar ao marco regulatório e à institucionalidade vigentes (a legitimidade formal, para usar seus termos), destaco só algumas. Porque não cumprir todas as condicionantes estabelecidas no EIA/RIMA antes de conceder a licença de instalação? Porque preterir a legislação concedendo um tipo de licença que não é prevista (para instalar o canteiro de obras)? Porque pressionar o judiciário a empregar o instituto da “suspensão de segurança” (supostamente “para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”)? Afinal de contas, que define o que sejam tais ordem, saúde, segurança e economia públicas? Quem está incluído e quem se encontra excluído desse “público”? Acho que esse é o ponto de Fabiano.

      • Marcos

        Henyo, como disse, toda critica ao modo como o empreendimento vem sendo conduzido deve ser examinada. Se nossa legislacao e de tal forma sufocante que nenhum projeto se completa em menos de dez anos (de uma olhada no gasoduto urucu-coari-manaus), que se aceite a legislacao, ou que ela seja alterada. O meu ponto e que, ao menos pelo que entendi do texto do Fabiano, essa legislacao tambem e ilegitima – tambem ela ja inclui a dinamica incluido/excluido a qual voce se refere. A obra seguir ou nao a legislacao, nesse caso, me parece que e um argumento de varejo quando o problema que ele ve e no atacado: o proprio projeto de nacao.

        Vejo isso tambem na sua contribuicao: ja se parte do pressuposto de que os valores sao incomensuraveis, e de que alguem havera de definir “o que sejam tais ordem, saude, seguranca e economia publicas” – necessariamente de forma ilegitima, porque qualquer que seja essa definicao alguem estara, como voce diz, excluido pela decisao final.

        Minha questao e que, quando voce tem que administrar um pais, e preciso que alguma decisao seja legitima, nao e? Creio que no Brasil, quica por um historico colonial e de exploracao estrangeira, nao estamos acostumados a separar as decisoes legitimas das ilegitimas. Mas existe um governo eleito, existe um Congresso eleito, e existe uma democracia em funcionamento. Como alguem ai embaixo levantou, ha dez acoes propostas pelo Ministerio Publico. Isso, em si, quer dizer apenas que ha membros do Ministerio Publico que sao contra a obra – nao diz nada sobre a desejabilidade ou, va la, justica da obra em si. Mas quer dizer tambem que as coisas estao sendo tratadas no seio de uma sociedade democratica. E, como voce lembrou, nessa sociedade a palavra final e do judiciario, com a visao de mundo e os preconceitos que tiverem os individuos dessa categoria social.

        E evidente que temos um pais flagrantemente injusto em diversos aspectos. E bem possivel que diversos dos membros dos poderes em questao pensem como a gente ve por ai, o tal de “muita terra pra pouco indio”. Mas podemos lembrar tambem que esse mesmo judiciario mandou tirar os arrozeiros da Raposa Serra do Sol. Esse mesmo judiciario deve, num futuro proximo, aceitar a constitucionalidade de cotas raciais. Ou seja, a resolucao das questoes com base na lei e nos direitos humanos nao ira abolir as contradicoes da sociedade – mas ha algo que as aboliria? -; ira apenas incorporar essas questoes e permitir o dialogo, o que essa visao incluido/excluido considera impossivel.

        Admito, reitero, que as audiencias realizadas pelo governo – desde, me parece, 1989, incluindo diversas delas no governo Lula – nao sejam suficientes. Mas ha algum numero de audiencias e estudos de impacto traduzidos em 38 linguas que as tornariam suficientes para legitimar um projeto como esse? Me parece que a resposta do autor (e, ouso dizer, a sua) e que nao: que o projeto continau sendo o de uma nacao expansionista e de um desenvolvimento capitalista irracional, e que os indios e os ribeirinhos – cada indio e cada ribeirinho individualmente – deveriam ter poder de veto sobre as decisoes desse projeto que possam afetar sua vida. E eu pergunto: por que? Se o governo quiser fazer um metro no Morumbi, os donos de mansoes tambem tem esse direito? Ou ha uma diferenca intrinseca, civilizacional diriam alguns, que faz com que os governos eleitos do Brasil sejam menos legitimos para intervir no Xingu do que no Morumbi?

        (Finalmente, e ai nao e uma questao que voce levantou, essa dualidade “modelo primario-exportador” x “melhora das condicoes de vida da populacao real” e, alem de arbitraria, totalmente ficticia. Primeiro porque uma economia sofisticada, a la Japao, precisaria tirar sua materia-prima de algum lugar. E preciso melhorar a eficiencia, em especial a ambiental, da extracao dos recursos, mas nao existe atividade economica sem materia-prima, ou sem trabalho (ou sem capital, ne?, o capitalismo apenas se concentra no acumulo de capital; o capital como conceito pode ser encontrado em forma variavel em qualquer sistema economico). Segundo porque a melhora de vida das pessoas esta umbilicalmente ligada ao crescimento da atividade economica. Ou melhor, esta e condicao daquela, embora seja condicao apenas necessaria e nao suficiente.

        O governo Lula levantou milhares de pessoas da miseria (gente que vivia, e muitos ainda vivem, em casas de palafita, em tendas precarias) baseado largamente no dinheiro vindo dessa economia “primario-exportadora”. De algum jeito e necessario pagar a vacina das criancas, os professores nas escolas, os fiscais ambientais. E claro que ha males, e muitos, causados pela atividade economica, mas e essa atividade economica que nos permite comer, vestir, ter tratamento medico e alimentar os computadores nos quais trocamos ideias. Novamente, ela pode ser feita com trabalho escravo ou respeitando-se a dignidade das pessoas, com arvores milenares ou eucaliptos plantados; mas, se a via de respeitar a dignidade das pessoas e plantar eucaliptos e igualada a via da escravidao e da destruicao irracional, nao nos sobra nada, nao e mesmo? A opcao – do governo, dos empresarios, dos agricultores – e entre ignorar suas demandas, por, aham, irrazoaveis, e desistir de tudo e ir morar num mosteiro budista. Ou montar um blog, hehe.)

  • http://catatau.blogsome.com Catatau

    Belo texto. Não sou tão familiar às terminologias empregadas, mas me surpreende a palavra “desenvolvimentismo”. Parece-me que desenvolvimentismo diz respeito à idéia de desenvolver um país com infra-estrutura tendo como ponto de vista o aumento do consumo e a tal melhoria da “distribuição de renda” de seus habitantes. De algum modo (não sou economista, enfim…) o “desenvolvimentismo” do século XX se articulou com diversas medidas (reações às “ameaças comunistas”) de proteção aos cidadãos e direitos individuais.

    Se o desenvolvimentismo se articula com as idéias reguladoras acima, é surpreendente chamar de “desenvolvimentista” um empreendimento que alimenta grandes empreendimentos industriais privados cujo fim é a exportação de matéria-prima, a não melhoria das condições de vida locais (mesmo que em termos “desenvolvimentistas”), a não empregabilidade e, enfim, o lucro de alguns grupamentos de “empreendedores” bastante restritos.

    Darcy Ribeiro chamava o Brasil de “moinho de gastar gente”. Pelo jeito a expressão ainda está de pé, só mudando agora a maquinaria correspondente à palavra “moinho”.

  • Betânia

    Que belo exemplo de cidadão bem informado a respeito de seu país e que fala a partir do que buscou conhecer e não simplesmente do que ouviu dizer. Parabéns Fabiano. A usina hidrelétrica de Belo Monte, ou complexo como acreditamos que será, é questionada em nada menos que 10 ações judiciais do Ministério Público Federal, órgão competente e sério do qual não andamos ouvindo falar em corrupção. Também duas ações de entidades da sociedade civil. 18 processos em segunda instância. Esses processos ainda não tiveram um julgamento final. O Governo Brasileiro ignora tudo isso e continua como um rolo compressor. O povo não tem as informações mínimas necessárias, se tivesse, em não sendo filho/parente/ou beneficiário direto ou mesmo indireto de qualquer empreiteira, cobraria do governo por exemplo explicações sobre o que ele chama de crise energética brasileira. Ora, as informações científicas a esse respeito é que na verdade existe a a crise do suprimento e não do cidadão que está sem o “luz para todos”, ou o agricultor que tem problema com a sua placa solar. São problemas referentes ao sistema de transmissão pois pouco se investe na melhoria e otimização deste pois opta-se por favorecer o lobby das construtoras. Na época do FHC, não foi a pior situação dos reservatórios, Itaipú estava vertendo água, transbordando, o problema foi o sistema de transmissão. Terceirização das equipes de manutenção, com menor capacidade de dar conta da manutenção, o número de acidentes de trabalho teve significativo aumento com as privatizações. O sistema de transmissão está capenga, caminhos alternativos não são construídos e os que tem não estão bem gerenciados. Precisa melhorar o gerenciamento do sistema como um todo. Há pouco tempo no NE houve excesso de energia que foi derrubando uma linha chave atrás da outra. Falta investimento no sistema de transmissão… e por aí vai. PARABÉNS PELO TEXTO, EXCELENTE.

  • Henyo

    Sem reparos, Bibi. Talvez acréscimos, mas não reparos. Retrucarei brevemente ao Marcos abaixo para alguns poucos acréscimos.

  • http://www.aldeiaamazonia.com Fabrício Coleny

    Estive em Altamira por ocasião do Emcontro dos Povos do Xingu, em 2008 e, como testemunha ocular do encontro cujas imagens correram o mundo por conta de um corte de facão (terçado como chamamos por aqui) no braço de um engenheiro da ELETROBRÀS, sei muito bem que os povos indígenas não deverão deixar passar em branco as decisões quanto à costrução de Belo Monte.
    O caso é que a famigerada “tutela” exercida pelo Governo Federal que estigatiza os povos indígenas de maneira geral vai, infelizmente, fazer com que se passe por cima de seus direitos, assim como aconteceu no caso de Tucuruí e os governos militares. Cabe perguntar agora: será que o tempo da ditadura não acabou?
    Se Tucuruí atualmente é válida para o Brasil? Obviamente que a resposta é sim. Se o Brasil precisa de energia e vai continuar precisando para crescer? Claro que sim. Mas daí outra pergunta: não existem formas alternativas ao projeto de Belo Monte? Portanto, seria burrice insistir no erro. Até hoje, tanto tempo depois, muitos dos impactos provocados por Tucuruí não foram mitigados. E não se trata apenas de populações indígenas: a cidade é pobre e a população fora da vila que abriga os funcionários da Vale passa por problemas que nunca serão resolvidos, relacionados à saúde, educação e violência, já que as obras provocaram um inchaço populacional sem precedentes para a região, não apenas de quem foi para lá a procura de trabalho, mas dos expulsos de suas terras por conta da criação do lago. Fora o fato de que essa população paga pela energia um preço muito mais caro do que quem está há milhares de quilômetros e recebe a mesma energia gerada e menos ainda que as grande empresas alimentadas pela hidrelétrica.
    No mais, cidades circunvizinhas à Tucuruí só receberam eletrificação muitos anos depois, sem contar com as benditas eclusas que permitem a navegabilidade do rio Tocantins, onde foi instalada, que só passaram a funcionar no ano passado, mais de 30 anos depois do início das obras, em um gesto desesperado da então governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT) de tentar se reeleger.
    E esses são apenas detalhes dos impactos negativos à população, sem contar com os danos ambientais até hoje impossíveis de serem calculados, já que parte dos estudos para este fim foram simplesmente ignorados pelo governo, como se está tentando fazer hoje.
    Portanto, será que vale mesmo à pena sacrificar parte da população para o conforto de outra parte dela, ou mesmo para suprir interesses de grandes empresas que devem transformar a Amazônia em uma grande cratera levando daqui os recursos naturais sem deixar nada?

    Caro colega Marcos, pergunto:
    Você conhece a Amazônia? Já colocou seus pés por aqui ou só viu em fotos ou naquele programinha da Globo durante o intervalo da programação? Já parou para pensar que aqui ou é igual ao garotinho do Restart que se pergunta se aqui tem “civilização”? Ué, mas de que tipo de “civilização” ele estava questionando a dos burocratas ou a das pessoas que convivem com esse meio tirando dele o que necessitam para sobreviver? Mais uma pergunta bem pessoal: ficaria quieto se alguém chegasse na sua casa e colocasse você para fora e dissesse que era para o bem do resto do Brasil? (claro, como um bom patriota você ficaria feliz e sairia até contente em servir à pátria, não é mesmo?)

    Quem defende a construção de Belo Monte não conhece a Amazônia, mas sim está em suas salas refrigeradas pouco se lixando com o que acontece por aqui e com o que pode acontecer. Está sim preocupado com sua conta bancária à despeito do que quer que seja para que ela fique cada vez maior, não se importando quem tenha que matar para conseguir isso. Sugiro ao colega dar uma passada por aqui só pra tentar entender do que estamos falando quando dizemos que é burrice insistir em um erro evidente e iminente.

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  • http://vilarnovo.wordpress.com Pablo Vilarnovo

    “O caso é que a famigerada “tutela” exercida pelo Governo Federal que estigatiza os povos indígenas de maneira geral vai, infelizmente, fazer com que se passe por cima de seus direitos, assim como aconteceu no caso de Tucuruí e os governos militares. Cabe perguntar agora: será que o tempo da ditadura não acabou?”

    Quais direitos você está dizendo? Porque eu, como cidadão, onde há casos de “interesse nacional” a decisão do governo TAMBÉM impera. Ou seja, se tivesse uma residência onde o Estado deseja construir uma rodovia, minha propriedade é desapropriada, sou indenizado e fim de papo.

    Com os índios seria a mesmíssima coisa. Ou não? Ou será que são índios quando lhes convém e são cidadãos brasileiros quando lhes convém?

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