Sou anti-anti-Battisti
-- Roma, 4/01/2011 (foto: La Repubblica) --
por Bruno Cava
Todo crime é político. Em maior ou menor grau, a criminalização de uma conduta depende de escolhas políticas. No Brasil, não configura mais crime o adultério. Nem o incesto. No Irã, a mulher que trai o marido pode ser condenada ao apedrejamento. Na Suécia, transar sem camisinha em certos casos pode ser crime. No Vaticano, obviamente, não é assim. Mesmo delitos mais universais, como o assassinato, embutem uma política criminal. Em alguns lugares, o homicídio pune-se com a morte. Noutros, pode ser justificado pela defesa da honra. As condições agravantes e atenuantes divergem. A premeditação, nos EUA, agrava. Já no Brasil, é indiferente. Em todos os casos, direito e política penais se incidem mutuamente, de modo que a distinção entre “preso político” e “preso comum” acaba sendo de grau, e não de natureza. Não existe detento 100% apolítico.
No apagar das luzes do mandato, o presidente Lula se recusou a entregar Cesare Battisti a Silvio Berlusconi, negando o pedido de extradição feito pela Itália. Seguindo os termos do tratado entre os dois países, a decisão de Lula fundamentou-se na nítida conotação política do caso. Em outras palavras, entendeu o presidente que, se Battisti fosse extraditado, receberia do estado italiano um tratamento tendencioso, desproporcional, injusto.
Na decisão, a presidência ratificou o parecer técnico da Advocacia-Geral da União: “situações particulares ao indivíduo [Battisti] podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados”. Lula também acolheu as opiniões de juristas do quilate de Dalmo Dallari, Bandeira de Mello, José Afonso, Nilo Batista e Paulo Bonavides, que assinaram juntos uma carta aberta. Outro manifesto pró-refúgio, por juristas baseados no Rio Janeiro, já havia sido publicado em outubro de 2009.
Na turbulenta Itália dos anos 1970, Battisti atuou como militante de esquerda. Participava do coletivo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), um dos muitos grupúsculos vermelhos da época, engajado na luta armada. Ao longo dos anos setenta, dezenas de milhares de pessoas foram presas. Houve repressão sistemática dos governos italianos a organizações de esquerda, tachadas de “terroristas”. Houve aplicação de leis de exceção, julgamentos sumários e financiamento de “comandos” paramilitares. Muita gente foi presa ou morta de roldão, sob suspeitas genéricas, tais como “mentor moral” de ações subversivas ou “associação” à militância armada.
Nesse contexto de convulsão social, e tendo como objetivo a derrubada do regime, os PAC se envolveram diretamente em furtos de carros, armas e bancos, propaganda “subversiva” e quatro mortes: um policial, um agente penitenciário e dois partidários da extrema-direita, que haviam matado militantes do outro lado.
Em 1979, o grupo foi desmantelado. Quatro de seus integrantes, mas não Cesare, foram condenados por um dos assassinatos citados. Sem conexão com os homicídios, Battisti foi acusado e condenado a doze anos de prisão pelo delito de associação (“participação em organização subversiva e em ações subversivas”), mas inocentado das mortes. Cumpriu pena numa cadeia para presos políticos não-violentos, entre 1979 e 1981, ano em que conseguiu fugir.
Foi para o México e depois à França. Esta reconheceu seu status de asilado político e ele lá viveu tranqüilamente por 14 anos. A Itália requereu a extradição em 1991, mas o governo francês negou-a, sem maiores traumas. No entanto, uma vez empossado o presidente francês de centro-direita, Jacques Chirac, e dentro já do discurso de “caça aos terroristas” de Berlusconi, em 2003 a Itália solicitou novamente a extradição. O governo francês desta vez resolveu deferi-la, mas Cesare escapou para o Brasil.
Nesse ínterim, em 1982, um dos sentenciados dos PAC por homicídio, Pietro Mutti decidiu”arrepender-se”. Para se dar bem com a delação premiada, jogou a culpa pelos quatro assassinatos nas costas do exilado Battisti. Apesar das versões conflitantes, os demais presos dos PAC confirmaram o alcagüete Mutti contra Cesare. Como dois homicídios tinham sido praticados ao mesmo tempo em lugares diferentes, explicaram que ele teria sido o “autor intelectual” de um e material do outro. Ou seja, na narrativa dos dedos-duros, de imberbe novato de 20 anos, Cesare se tornara o cérebro comandante da organização.
Como conseqüência, o processo do refugiado foi reaberto, agora como único acusado. Ausente, sem advogado constituído por ele, sem defesa minimanente eficaz, surgiu o bode expiatório. Num julgamento transformado em espetáculo, Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua, como único autor de todos os assassinatos políticos dos PAC.
Em 2007, Cesare Battisti foi preso no Brasil, com apoio logístico do ministro do interior francês Nicolas Sarkozy. Naquele ano, o político faria amplo uso eleitoral do fato e terminaria eleito presidente. Reconhecendo a perseguição motivada politicamente, o ministro da justiça Tarso Genro lhe concede o status de refugiado político em janeiro de 2009. Seguia o mesmo raciocínio aplicado a outros militantes italianos do período, refugiados no Brasil.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, em duvidosa interpretação jurídica, cassou a decisão do MJ. E, em apertada votação, declarou que Battisti é passível de extradição, reservando a competência pela decisão ao chefe de estado brasileiro. Por sua vez, Lula, provavelmente não querendo abrir a guarda para a grande imprensa em ano eleitoral, decidiu somente no último dia do mandato.
A bem da verdade, o presidente Lula teve o singelo mérito de não contornar o óbvio. O caso de Cesare Battisti é político. Acintosamente. Não há como considerá-lo “criminoso comum”. De todos os ângulos imagináveis.
Não é questão simplesmente de ser pró-Battisti. Em situação análoga à prisão (política!) de Julian Assange do Wikileaks, o caso não é ser pró-Battisti, mas anti-anti-Battisti.
A quem interessa a extradição?
Em primeiro lugar, ao primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi. Quem acha a grande imprensa daqui a mais conservadora, oligopólica e racista, não conhece a italiana. Dono de boa parte dos jornais, rádios e TV da Itália, Berlusca encabeça um governo corrupto e às raias do fascismo. O intelectual italiano Antônio Negri compara-o à pusilânime República de Saló (1943-45) — assunto de famoso filme de Pier Paolo Pasolini. Pródigo em discriminar imigrantes e baixar o porrete em descontentes, a permanência do premiê no poder centelhou a seqüência de protestos do “dezembro quente“.
Decidida a não-extradição em 31 de dezembro, Berlusconi inaugurou uma campanha jactante, atacando o governo brasileiro e a pessoa do presidente. Afinal, intimidar sempre foi a especialidade do fascismo. Com ainda mais motivo tratando-se de países terceiromundistas. Mas suas estridências somente comprovam o caráter político da perseguição a Battisti. Tornou-se um cavalo de batalha do governo italiano porque era militante de esquerda, e não por supostamente ter cometido crimes.
Cito o Blog do Miro:
Um caso emblemático envolve Delfo Zorzi, 62 anos, ex-líder da seita neofascista Ordine Nuovo, que promoveu, nos anos 60 e 70, inúmeros atentados à bomba. Zorzi foi condenado em primeiro grau, e depois absolvido, pelo atentado da Piazza Fontana, em Milão, em 1969, que resultou em 17 mortos e 84 feridos. Atualmente, está sendo processado pelo atentado em Brescia, em 1974, contra uma manifestação sindical antifascista, que causou oito mortes e mais de 90 feridos. Zorzi vive há anos no Japão, onde se naturalizou e tornou-se um rico empresário do setor têxtil. O pedido de extradição feito ao Japão jamais foi atendido, nem o governo italiano fez muito para isso. Vários ex-integrantes do Ordine Nuovo são hoje militantes da AN (partido herdeiro do neofascista do Movimento Sociale Italiano – MSI) e da ‘Lega Nord’, um partido xenófobo. AN e Lega são aliados de Berlusconi e integram seu governo.
Vale também recordar o caso de Nicola Calipari. Agente do serviço secreto italiano, morreu em 2005, em serviço no Iraque. Confundido com um carro-bomba pelas tropas dos Estados Unidos, seu veículo recebeu mais de 400 tiros numa barreira. Em vez de determinar uma investigação com a seriedade pertinente, Berlusconi propôs ao embaixador americano “ultrapassarmos rapidamente o incidente” [meu grifo], como demonstrou informação vazada pelo Wikileaks.
A grande imprensa brasileira é a outra interessada na remessa de Battisti a Berlusconi. Não à toa, apressou-se em colar em Cesare a pecha de “terrorista”. Contraditoriamente, chama-o também de “criminoso comum”. Deu como inquestionável a condenação do militante no processo viciado da justiça italiana. Fechou os olhos para a violação de garantias fundamentais e do devido processo legal substantivo, no julgamento espetacular de Cesare. Tapou o sol com a peneira, ao não explicar a situação histórica da Itália dos anos 1970, quando vigia praticamente uma guerra civil. Não deu espaço equivalente para os fortes argumentos da defesa de Battisti.
Tentou, com todos os artifícios de seu péssimo jornalismo, desgastar o governo Lula. Com diuturnos editoriais e notícias enviesadas, concitou os seus próceres no STF (sobremaneira o ministro Gilmar Mendes) a desautorizar o ministro da justiça e o presidente. Manobrou eleitoralmente para associar o ex-guerrilheiro Cesare à ex-guerrilheira Dilma, como “criminosos comuns”. Só noticiou os protestos de simpatizantes de Berlusconi em Piazza Navona, mas não as manifestações européias de apoio a Lula.
Em suma, como é praxe: essa grande imprensa — sobretudo as Organizações Globo e a Folha de São Paulo (esta chegou a forjar vítimas inexistentes) — procurou fazer do quadrado um círculo, em mais um desserviço à democracia brasileira.
O fato é que, hoje, a década de 1970 está no núcleo das lutas pela memória brasileira e italiana.
De um lado, o governo de Berlusconi busca reforçar a mitologia nacionalista que o sustenta, ao redor da bandeira antiterrorista. Outra farsa: a imolação de Battisti reafirmaria o triunfo do consenso autoritário que vem desde os anos setenta, entre uma direita fascistóide e a esquerda velha.
Por outro lado, a grande imprensa brasileira se assusta diante dos fantasmas, que, quarenta anos depois, insistem em levantar-se de tumbas anônimas. Simbolicamente, condenar Battisti significa mais uma vez inocentar a participação dessa mídia na ditadura brasileira. É ela, sub-repticiamente, que está começando a ser julgada. Daí a virulência de noticiários e colunas opinativas. Lançar a cortina de fumaça sobre o caso Battisti é também camuflar a si mesma, extraditando a verdade para algum futuro distante.
Engenheiro aeronáutico e bacharel em direito, mas gosta mesmo é de literatura e cinema. Autor de A vida dos direitos: Ensaio sobre violência e modernidade (Lumen Iuris, 2008). 
Impecável análise. Também sou anti-anti e arranjei problemas com o velho Mino Carta por defender Battisti.
Parabéns pelo texto.
Ou seja, Tarso, Lula e mais uns quantos, sabem que a direita facista armou para cima do ativista. Que ele fique por aqui, que aqui tá ficando bão dimais!
Brilhante! Seu anti-anti-Battisti ficou impecável. É nitroglicerina pura contra os ensaios fascitizantes. Tanto os d’aqui, como os d’acolá.
Sigamos a engenharia, mas não nos esqueçamos do direito.
A propósito, eu soube que o Julian Assange considerou a hipótese de solicitar asilo político no Brasil. É verdade?
Ótimo o poste, esclarecedor. A grande imprensa assutou-se com a possibilidade de está sendo julgada por seu apoio a ditadura e a seus crimes, e a imprensa alternativa calou-se sobremaneira. É a primeira vez que vejo algo tão esclarecedor nos blogs ditos progressistas e democráticos. E quanto a negativa do presidente do STF em defieir o pedido de soltura agora, é correta ou existe aí mais uma armação facistóide daquela côrte de justiça para espezinhar ainda mais Batisti?
Obrigado pelos comentários.
Milton, de fato o Mino Carta mandou a bola pra fora nessa questão, que não é nada incidental, se a tomarmos como luta pela memória. Veja, não é luta pela história ou pelo passado. Pela **memória**, efetiva hoje, aqui e agora.
Mário: o Lula foi um dos poucos presidentes que defendeu o Julian Assange logo de cara. Em mais uma sacada, questionou o porquê de a grande imprensa brasileira não defender a liberdade de expressão do Wikileaks. Afinal, ele fez trabalho essencialmente jornalístico, ao divulgar notícias de interesse mundial por meio de fontes reservadas. Mas quem falou em refúgio havia sido o vice-chanceler do Equador, mas logo em seguida o presidente Rafael Correa desmentiu, para não gerar comoção internacional.
Bosco, o presidente do STF, César Peluso, pode gerar uma séria crise institucional. Decisão sobre extradição a última palavra é do presidente. Não a respeitar, é infringir a separação dos poderes. O próprio STF reiterou esse instituto constitucional, — básico para qualquer aluno de primeiro período em direito. O constitucionalista Luís Roberto Barroso disse que Peluso cometeu uma espécie de golpe de estado, ao dilatar a prisão. É porque a regra é liberdade, a prisão é exceção. Só pode ficar preso quem tem um fundamento sólido: ordem judicial, flagrante delito, condenação etc. A prisão preventiva do Battisti tinha por fundamento a espera da decisão presidencial. Tomada a decisão, não existe mais nenhum fundamento, visto que a questão já culminou em sua última instância constitucional. Manter a prisão do Battisti, portanto, é profundamente violador de garantias tão fundamentais e antigas quanto o Habeas Corpus Act, do século 17. Isso dá até condenação internacional por violação dos direitos humanos.
Abraços!
Foi o STF e não a imprensa, quem colocou colocou a decisão ao presidente. Só que, destaca, o Acordo Brasil-Itália, em vigor e não denunciado por qualquer das partes. O que fica em questão é se houve ou não, pela decisão presidencial, desconsideração com o Acordo, que o STF não questionou, mas, sim, o colocou como instrumento importante para a decisão presidencial. As manifestações pró e contra decisões de autoridades são normais e pelo que se notou, houve farta mobilização pró manutenção de Batistti no Brasil. Sejam elas de parlamentares, no Parlamento e fora dele, entidades, partidos etc. Tudo isso amplamente divulgado pelos meios de comunicação e na rede. Atenção especial aos duros questionamentos à decisão do judiciário italiano pela condenação imposta a Batistti, críticas ao instrumento da delação premiada, também utilizada no Brasil. Uma verdadeira releitura de como o judiciário italiano deveria se comportar no caso. Seria de supor-se e esperar, o mesmo empenho em relação a outros fatos internacionais assemelhados onde esteja o Brasil envolvido quer direta ou indiretamente. Mesmo assim, Belusconi tem atenuado críticas ao Brasil e ao que parece, influenciado membros do governo italiano a fazerem o mesmo. A não ser que se queira uma interferência brasileira não só humanitária, se o for, mas no funcionamento interno do governo e judiciário italianos, as críticas ao apoio à extradição podem estar pecando por certo exagero e um posicionamento tendendo a atribuir um protagonismo ainda inexistente.
Golpe de estado:
O advogado do asilado político Cesare Batisti, defende que não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do presidente da República, mas sua competência para praticá-la. “Trata-se de ato de soberania, praticado pela autoridade constitucionalmente competente, que está sendo descumprido e, pior que tudo, diante de manifestações em tom impróprio e ofensivo da República italiana”.
As declarações das autoridades italianas após a decisão de Lula, as passeatas e as sugestões publicadas na imprensa de que Cesare Battisti deveria ser sequestrado no Brasil e levado à força para a Itália confirmam o acerto da decisão presidencial.
http://www.opovo.com.br/app/politica/2011/01/06/noticiacolunapolitica,2086573/advogado-de-battisti-classifica-decisao-de-peluso-como-golpe-de-estado.shtml
Essa questão de sequestro só pode ser causado por delírios. O Brasil é um País organizado e tem suas instituições em pleno funcionamento. E estas não movem-se por paranóias.
De longe, a melhor análise da questão. Parabéns!
muito bom, bruno.
levei pra minha página no facebook.
o mino carta gosta de chutar torto quando fala da itália.
romério
Pela primeira vez de fato consegui entender toda a problemática em torno disso! Parabens mesmo!! Escrita impressionante!
Bruno, vc teve a paciência de reunir num texto, claro e conciso o q venho tentando transmitir a duras penas nos papos e nas redes sociais. Já compartilhei no FB também. Parabéns! Passarei a acompanhá-lo. ABS!
Obrigado, Roberta, mas na realidade foi impaciência. Acordei num dia bom e, ao tomar café na padaria, me bateu na cara o ‘Bom Dia Brasil’ da TV Globo. Aquilo me insuflou um ódio tal que, enquanto não pusesse essas palavras pra fora, não descansaria. Não foi por acaso que passaram umas adjetivações que normalmente corto, como “pusilânime” e “jactante”. Abração!
Agradeço por me ajudar a compreender essa barafunda que é esse caso. Como sou assinante da Carta, e admiradora do Mino, estava bolada, sem entender os fundamentos. Vou visitá-lo, agora com frequência, principalmente nos temas espinhosos.
Sr. Bruno conhece o posicionamento de Walter Maerovich? É bem interessante.
Caro Rafael,
Tem uma posição semelhante a do editor da CartaCapital, Mino Carta, de que Battisti é um criminoso comum e, portanto, deveria ser extraditado. Acha que o governo brasileiro pode ser condenado na Corte de Haia, se Berlusconi recorrer. Julga que no final das contas “o capital fala mais alto”, então o caso não vai prejudicar a relação entre os países.
E o sr. Walter Maerovich conhece o posicionamento esposado neste artigo?
Talvez ache interessante também.
Abraços.
Quanta bobagem!! Sugiro ler os artigos do Wálter Fanganiello Maierovitch, especialmente o de hoje:
1. Líder da esquerda italiana, Massimo D’Alema falou ontem sobre a decisão de Lula de não extraditar Battisti.
Um parêntese: D’Alema foi primeiro-ministro de outubro de 98 a dezembro de 99. Antigo secretário nacional do Partido Comunista (PCI) recebeu do premiê Romano Prodi o encargo de ministro de Relações Exteriores (Romano Prodi, e não Berlusconi, assinou o pedido de extradição de Battisti, após aprovação do chefe de Estado, Giorgio Napolitano). Em resumo, D’Alema, ex-dirigente maior do Partido Comunista Italiano, foi, na história da Itália, o primeiro a alcançar o cargo de premiê, ou seja, chefe de governo e presidente do Conselho de Ministros.
“Lula cometeu um grave erro. Sinto muito, pois Lula é um grande líder e foi um grande presidente”, afirmou D’Alema.
A entrevista de D’Alema está publicada no jornal italiano Il Riformista, fundado em 2002.
D’Alema ainda está otimista quanto à extradição: ”Espero que se possa encontrar um remédio jurídico para obter a extradição”.
2. Como se percebe, a esquerda italiana, que hoje integra o Partido Democrático (PD), conhece bem o que aconteceu na Itália nos anos em que grupos radicais filossoviéticos tentaram, pelas armas e não pelo voto, destruir o Estado Democrático de Direito italiano: o Partido Comunista Italiano era o segundo maior e funcionava como fiel da balança no Parlamento.
À época, os comunistas Enrico Berlinguer e Giorgio Napolitano estavam a costurar, com Aldo Moro (sequestrado e executado pelas Brigadas Vermelhas), uma aliança para trazer para uma coalizão o grupo de centro que integrava o partido da Democracia Cristã.
A agência norte americana CIA, diante desse quadro, começou a tentar destruir o Partido Comunista Italiano: o compromisso histórico decorreu disso (veja post de ontem neste espaço Sem Fronteiras). E os grupos radicais de esquerda (de linha pró-moscou e contra o eurocomunismo de Berlinguer, Napolitano e outros) ajudaram, involuntariamente, a fazer o jogo da CIA, com o sequestro e execução, por um dito “tribunal revolucionário”, de Aldo Moro, professor de processo penal, ex-primeiro-ministro e membro do partido da Democracia Cristã (DC).
3. No Brasil, só um grupo de mal informados, que conseguiu influenciar Lula, faz questão de desconhecer a história italiana.
Para o presidente da República, Giorgio Napolitano, que é de esquerda e fundou o Partido Comunista, a verdadeira história italiana não chegou ao conhecimento dos países vizinhos amigos (referência ao Brasil) e eles não sabem que o terrorismo tinha por meta destruir o regime republicano.
4. Até a comunidade de foragidos italianos de esquerda na França detesta Battisti, dado como “traidor” por renegar o passado.
Battisti foi o único que renegou os seus atos, afirmou o líder da comunidade.
A propósito, essa comunidade apóia a concessão de “refúgio” (ou algo similar) para todos. Com exceção a Battisti, visto como “traidor”, nenhum dos componentes da comunidade renega o passado.
4. O líder D’Alema espera um remédio jurídico. Ele aguarda que o STF decida ter Lula violado o Tratado de Cooperação Judiciária. Convenhamos, é demais entender que a Itália não teria condições de dar segurança e evitar perseguições a Battisti.
Como destacou Arrigo Cavallina, que cumpriu 12 anos em regime fechado e ideólogo do Proletários Armados para o Comunismo (PAC) que cometeu assassinato com Battisti, ninguém, dos chamados Anos de Chumbo (anos 70 e início dos 80) sofreu perseguições ou atentados.
Os que não fugiram da Itália já estão em liberdade e plenamente reintegrados à sociedade, afirmou Cavallina.
Mais sobre a defesa de Batistti pode ser lido no site: http://www.passapalavra.info
Belíssima colocação, parabéns pela lucidez e objetividade do artigo! 1 foprte abraço,
the Osmar
“No apagar das luzes do mandato, o presidente Lula se recusou a entregar Cesare Battisti a Silvio Berlusconi”.Isso é distorcer o assunto até o talo.Não se trata de uma questão pessoal Battisti x Berluscone.O que está em jogo é um tratado firmado entre duas nações soberanas.Estamos falando de Brasil x Itália.O Sr Battisti não é chegado a cumprir pena,seja ela por crime político ou crime comum.Fugiu da prisão, na primeira condenação,porque sabia que haveria outros desdobramentos.Defender este facínora é compactuar com o mais covarde dos crimes:o terrorismo
Parabéns pelo ótimo texto, Bruno. É raro alguém que não integre o movimento em defesa do Cesare ter uma visão tão embasada e ampla do caso. E igualmente raro um não jornalista escrever de forma tão didática e elegante.
Se lhe interessar, pode reproduzir à vontade os meus artigos e os do Carlos Lungarzo. Sempre que há algum fato novo nessa luta, é comentado por um de nós, ou por ambos.
Agora, p. ex., estamos vendo com muita apreensão uma entrevista do advogado geral da União, na qual declarou que, após a confirmação pelo STF da decisão do presidente Lula (dada como quase certa nos circulos bem informados), há a possibilidade de o Cesare, como “estrangeiro em situação irregular”, ser obrigado a deixar o Brasil.
Iria, claro, para país que não tenha tratado de extradição com a Itália. Mas, estamos considerando essa possibilidade um precedente terrível, de abandono da tradição brasileira de sempre acolher perseguidos políticos de outros países.
Pensando também nas situações futuras, temos de fazer o máximo para evitar tal desfecho (não dá para sabermos se não passa da opinião pessoal do titular da AGU ou é um balão de ensaio, então mais vale nos precavermos).
Um forte abraço!
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