O dilema da Pensão Alimentícia no Brasil

O assunto pensão alimentícia é sempre complicado e confuso de se discutir. Várias brechas na lei e uma certa falta de conhecimento da população, fazem com que aconteçam problemas na grande maioria da vezes em que é preciso definir o pagamento de alimentos para incapazes.

Devido a complexidade do assunto, resolvi criar um post aqui no blog hoje tratando do assunto. Espero poder ajudar, deixem seus comentários no final. Algumas informações eu tirei do blog da pensão alimentícia.

A pensão alimentícia é uma quantia provida a uma pessoa que não tem como se sustentar por meios próprios. Segundo termos jurídicos, é necessário pagar as prestações de alimentos para suprir as necessidades básicas da vida de alguém, que incluem a alimentação, roupas para vestir, saúde e educação. Normalmente, a pensão alimentícia é obtida onde o filho é o alimentado e o pai ou mãe é o alimentante. No entanto, ela também pode ser solicitada por ex-cônjuges e pais.

Quem pode receber a pensão alimentícia?

Regulada pelo artigo 1695 do Código Civil, a lei sobre pensão alimentícia estabelece alguns requisitos para a pessoa que quer obter legalmente o pagamento de alimentos. É necessário ter um vínculo familiar, uma pessoa que reclame pela pensão, uma pessoa que deva ser submetida ao pagamento e a proporcionalidade do caso.

A pensão alimentícia, além de prover alimentos, deve também dar condições ao desenvolvimento da educação, acesso a lazer, entre outras necessidades e direitos. Quando repassada aos filhos, ela é obrigatória até que este complete 18 anos de idade. Caso o filho curse faculdade neste período, o pagamento de pensão alimentícia se estende até o fim da graduação ou até o filho completar 24 anos de idade. No caso de pais e ex-cônjuges, os casos são analisados individualmente.

Valor da pensão alimentícia

Não existe valor estipulado por lei que regule uma média acerca do pagamento de pensão alimentícia. A ideia do senso comum propaga que esse valor é fixado em 30% da renda do alimentante. No entanto, esse número é apenas um consenso entre a classe jurídica, que o considera razoável para o alimentado e alimentante.

Ainda assim, cada caso possui suas especificidades. O valor da pensão alimentícia pode variar para cima ou para baixo dos 30%, considerando a renda do alimentante. Caso este possua renda apenas para a sua própria subsistência, é provável que o valor da pensão abaixe. Porém, se o alimentante possuir uma renda com excedente a sua sobrevivência, é provável que o valor seja mantido ou até aumentado.

Recentemente, a pena para quem não efetua o pagamento de pensão alimentícia se tornou mais dura, incluindo pena privativa de liberdade em regime fechado e inclusão do nome do alimentante no SPC e no Serasa, como devedor. A partir de agora, os contratos de pensão alimentícia que não foram estabelecidos na justiça também poderão recorrer a meios legais para obter os pagamentos atrasados e a punição do alimentante. Outra mudança na lei é a possibilidade de retirar o valor de pensões atrasadas direto da folha de pagamento do devedor, podendo totalizar até no máximo 50% do valor total do salário.

Como receber a pensão alimentícia?

Para receber a pensão, é necessário entrar com um pedido legal. O recomendado é que o solicitante procure um advogado da área civil ou um defensor público, que o instruirá e entrará com um pedido formalizado. O pai ou mãe que solicita a pensão alimentícia deve portar alguns documentos como a comprovação de paternidade ou maternidade da criança, podendo ser utilizada a certidão de nascimento. Além disso, são necessários documentos dos pais da criança e comprovação dos bens que eles possuem.

Após a obtenção do direito de pensão, o pagamento pode ser descontado diretamente da folha do alimentante ou, em casos de trabalhadores autônomos, através do sistema de penhora, onde o valor da pensão fica bloqueado na conta bancária.

Estaria o Facebook espionando o que falamos?

Que o Facebook sabe de quase tudo de nossa vida, isso não é novidade. Até porque, somos nós que escolhemos o que permitimos ou não que ele tenha acesso, como nossas fotos de viagens, nossos gostos musicais e as páginas e assuntos com quais nos mais nos identificamos.

Mas, será que existe a possiblidade de Mark Zuckerberg, estar espionando o que falamos na rede social? Isto é o que a BBC explicou em um artigo de seu site oficial. De acordo com o jornal americano, os publicitários do Facebook tiveram que explicar um constante questionamento de usuários da rede, que informara estar recebendo estranhos anúncios que eram diretamente relacionado ao que elas falavam em particular.

O questionamento em questão foi feito pelo programa de podcast PJ Vogt diretamente a Rob Goldman, que é gerente de anúncios no facebook. Na resposta, Goldman negou que a rede social utilize microfones para exibir anúncios relacionados do facebook.

“Mostramos anúncios com base nos interesses das pessoas e outras informações de perfil – não o que você está falando em voz alta”, Goldman explicou sobre a exibição dos anúncios inteligentes.

Confira abaixo o twitter original da conversa.

Caso você tenha ficado desconfiado com toda essa conversa de espionagem do facebook, você pode desativar o acesso a seu microfone enquanto utiliza a rede social. Veja aqui nesse site como fazer.

Os anúncios mágicos do facebook

Por diversas vezes navegando pelo facebook, você já percebeu que os anúncios que são mostrados tanto no feed de notícias (timeline) ou na barra lateral, são extremamente relacionados a produtos e serviços que você pode ter interesse?

Em várias conversas com amigos e familiares, a resposta para a pergunta acima é positiva. Parece mágica, justamente o que procurei para comprar ou assinar a algum serviço recentemente, está sendo exibido em minhas páginas do facebook, como se soubessem especificamente nossos interesses.

Isso tudo tem explicação, o algoritmo do facebook é muito inteligente, e utiliza assim como o Google, do que pesquisamos nos motores de busca para nos exibir anúncios e conteúdo relacionado ao que buscamos. Portanto, não se assuste quando se deparar com um anúncio de geladeira no facebook, logo depois de ter pesquisado pelo produto no Google.

Segurança

As pessoas estão cada vez se expondo nas rede sociais, principalmente facebook e instagram. É importante que você tenha cuidado com as informações que deixa com pública nestas e em outras grandes redes.

Dados como telefone, endereço e local de trabalho, devem ser exibidos somente para familiares e mais próximos, já que qualquer usuário com acesso a rede social pode verificar seu perfil de informações.